O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste de cerca de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, o ministro Luiz Fux, relator de ação sobre o tema, decidiu revogar o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O aumento de R$ 33 mil para R$ 39 mil foi aprovado pelo Senado no último dia 7. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Já o fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto desse aumento. Fux já havia dito em entrevistas anteriores que, quando o reajuste fosse confirmado, o benefício – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. Atualmente, ele é de cerca de 4 mil reais.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou o ministro na ocasião.
Em 2014, o pagamento do auxílio-moradia foi garantido pelo próprio Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento, por entender que ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
*Com informações da Agência Brasil / JP NEWS
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