O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antonio Palocci deverá devolver cerca de R$ 78 milhões ao governo caso deseje manter a progressão da sua pena para o regime semiaberto domiciliar. Ele deixou a prisão na semana passada após fechar acordo de delação premiada, mas pode voltar se não pagar uma indenização prevista no contrato, que condiciona essa progressão “à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais”.
De acordo com o delator do caso, a cláusula exige a devolução de pelo menos R$ 37,5 milhões como indenização. Entretanto, procuradores do MPF de Curitiba pediram ao juiz federal de execução penal Danilo Pereira Junior que o ex-ministro pague “imediatamente” cerca de US$ 20 milhões, o equivalente a R$ 78 milhões.
O valor foi calculado levando em consideração a correção monetária da FGV e o câmbiocotado em R$ 3,33 no dia 23 de junho de 2017. O não pagamento a partir da sentença acarretaria em multa de 0,5% ao mês, em juros simples, “sob pena de ser novamente recolhido à prisão”.
A Lava Jato aponta ainda que o ex-ministro teve bens confiscados para o pagamento de parte da indenização. “Diante do indeferimento da Cláusula 3.ª, a reparação do dano deve corresponder ao quantum fixado pelo Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba na sentença em que o colaborador foi condenado, a qual decretou o perdimento [confisco de bens] de valores equivalentes a USD 10.219.691,08, correspondente ao montante da vantagem indevida paga, bem como o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes das infrações, em igual valor”, diz o texto da manifestação enviada ao juiz federal.
Por que Palocci foi solto
Palocci foi condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e teve recurso aceito pela segunda instância da Lava Jato, deixando o regime fechado, onde ficou por dois anos e dois meses para o regime semiaberto domiciliar. Ele deixou a prisão no último dia 28 de novembro após o TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aceitar seu recurso diante da condenação em primeira instância pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato.
O TRF-4, ao analisar o recurso, aumento a pena de Antônio Palocci de 12 para 18 anos de prisão, porém, com acordo de delação premiada fechado em março deste ano, o tribunal entendeu que o ex-ministro poderia cumprir metade de sua pena em regime semiaberto diferenciado, ou seja, em casa, com tornozeleira eletrônica e possibilidade de sair durante o dia.
*com informações de Estadão Conteúdo / JP NEWS
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