Executivo aplica decreto Municipal para disciplinar o funcionamento de bares e casas noturnas em Tabatinga

 

Fotos: Renato Carvalho


Na manhã desta terça-feira, 11 de abril, no Gabinete do Prefeito Saul Nunes Bemerguy, uma reunião com as instituições do Estado e Município que compõem a Central Integrada de Fiscalização-CIF. 


O objetivo da reunião foi definir a redação final do Decreto Municipal que dispõe sobre a disciplina de horário de funcionamento de bares, casas de show, estabelecimentos denominados 24horas e similares, além de outras providências.




Um dos pontos deliberados foi especial atenção referente ao som ao vivo em local aberto e bares à beira de rua, bem como o consumo de bebida alcoólica em via pública e ainda o horário limite de funcionamento.

 



A gestação do presente Decreto teve início no mês de maio de 2022, após a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal de Tabatinga em que foram ouvidas a comunidade noturna impactada e instituições de fiscalização. Ocorreu ainda um outra reunião com os seguimentos impactados em 07 de dezembro de 2022 também no Gabinete do Prefeito.




O objetivo do Decreto é contribuir para a Ordem e Segurança Pública e também a disciplina social dos frequentadores de bares, casas de show e estabelecimentos denominados 24h.

 

Fonte: Comunicação CIF 



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