Governo do AM vai selecionar barcos que poderão transportar passageiros

SIMCOM março 13, 2025 0

(Foto: Marcos Guimarães/Arsepam)

MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou, no dia 10 deste mês, lei que vai viabilizar a regulamentação das embarcações que transportam passageiros e cargas no Amazonas. Os donos das embarcações terão que ter credenciamento na Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas).

A agência publicará editais de chamamento público para cada linha hidroviária com todos os critérios que as embarcações precisam cumprir. Os donos dos barcos terão quatro meses, após a publicação do edital, para se credenciarem no sistema do órgão estadual.

A Lei nº 7.402/2025 foi sancionada no dia 10 deste mês. As mudanças ocorrem três anos e meio após o governo estadual propor e a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovar a Lei nº 5.604/2021, que buscou regulamentar o serviço de transporte hidroviário no Amazonas.

Por muitos anos, o transporte de passageiros e cargas pelos rios do Amazonas ocorreu sem regulamentação. As fiscalizações eram pontuais, em portos de grandes cidades e em períodos festivos. O cenário viabilizava o tráfego desorganizado de embarcações.

A rota Manaus-Parintins deverá ser a primeira linha a ser regulamentada pela Arsepam. Em março de 2024, a agência enviou à PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) o Edital de Chamamento Público. Seria a primeira a ser regulamentada, mas a proposta emperrou.

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