Manaus - Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nesta quarta-feira, a votação de projetos de lei que reajusta os próprios salários e dos servidores da Casa, do governador e do vice e dos secretários estaduais, e dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos funcionários do Ministério Público do Estado (MPE), no Amazonas.
Efeito cascata
O reajuste é “efeito cascata” dos 16, 38% de aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto do funcionalismo público.
O primeiro, o projeto de lei nº 203/2018, oriundo da Mesa Diretora da ALE-AM, fixa o subsídio dos deputados estaduais em 75% dos subsídios dos deputados federais, quando este for aprovado no Congresso Nacional. O reajuste dos servidores da ALE-AM efetivos, ativos e aposentados está descrito no projeto nº 206/2018.
No projeto de lei 204/2018, o salário do governador subirá de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil, e o do vice de R$13,8 para R$ 26 mil. Já a matéria de número 205/2018 aumenta os vencimentos dos secretários estaduais para R$ 23 mil.
Conselheiros do TCE
Os conselheiros do TCE receberão R$ 35,4 mil e os auditores adjuntos e substitutivos receberão vencimento de R$ 33,6 mil, conforme descrito no projeto de lei 187/2018. Os demais servidores também terão salários reajustados, conforme descrito no projeto de lei nº 201/2018.
Procurador-geral de justiça
O procurador-geral de Justiça receberá R$ 35,4 mil, o procurador de Justiça também receberá R$ 35,4 mil, o promotor de Justiça da entrância inicial receberá R$ 32 mil, promotor da entrância final R$ 33,6 mil e promotor substituto receberá R$ 32 mil.
Outra propositura que levou os deputados a ampla discussão no plenário foi o projeto de lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando. A proposta final veio de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campelo (MDB) e pelo deputado Cabo Maciel (PR) definindo os percentuais.
Mais matérias
No total foram aprovados seis matérias do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da ALE-AM, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo, referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor, depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.
Do Em Tempo
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