O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em entrevista exibida pelo SBT, que o decreto para facilitar a posse de armas no país deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade”, que exige que o aplicante comprove que precisa ter uma arma para a liberação.
“Uma das ideias, isso sai em janeiro com toda certeza, [é que] nos Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar arma de fogo. Homem do campo, vai poder também”, disse o presidente da República.
Ele afirmou que o decreto está sendo construído juntamente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e vai também aumentar o limite de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de segurança. Bolsonaro ainda disse que pretende flexibilizar o porte.
“Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza de que a violência cai assustadoramente no Brasil”, declarou.
Prisão em segunda instância e socialismo
Jair Bolsonaro afirmou ainda que “talvez um Congresso mais novo” pode aprovar uma lei definindo prisão em segunda instância, mas ponderou que “muita gente [no Parlamento] que você não sabe se está envolvida em alguma coisa, pode votar [contra] como algo preventivo para ele”.
Questionado, o presidente afirmou ainda que o Brasil só não esteve em um regime socialista “graças às Forças Armadas”. “Desde 1922 corremos o risco, o período pré-1964 também. Brizola pregava abertamente”, disse.
*Com Estadão Conteúdo
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