A ex-prefeita de Benjamin Constant, Iracema Maia da Silva, teve as contas do exercício financeiro de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta terça-feira (22).
Além da condenação, a ex-prefeita foi multada em R$ 187,6 mil por diversos gastos realizados pela Prefeitura sem comprovação de execução em obras de construção e de fornecimento de material, pagamentos em valor superior a diversos serviços verificados em inspeção in loco, além de outras impropriedades que configuram grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou ainda a atual gestão da Prefeitura que elabore projetos básicos e planos de trabalho mais específicos, evitando quaisquer contratações genéricas, além de adotar as providências, especialmente nas licitações para Registro de Preço, garantindo o regular cumprimento da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
Com informações do TCE Amazonas./ Portal O Tambaqui
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