A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, voltou atrás em sua sentença [ julho de 2019] e em março, deste ano, manteve a decisão da Câmara de Coari ( a 370 quilômetros de Manaus), que cassou os mandatos dos vereadores Aldervan Souza Cordovil, Samuel Pereira de Castro, Ewerton Rodrigo Alves de Medeiros, Ademoque Rebouças da Silva Junior. A decisão foi cumprida ontem (28/5).
Os quatro parlamentares fazem oposição ao prefeito Adail Filho (PP). A perda de mandato foi por quebra de decoro, após a mesa diretora declarar que as denuncias dos parlamentares contra a gestão do prefeito, supostamente, continham irregularidades.
A oposição diz que a cassação foi arbitrária, orquestrado pelo prefeito, em retaliação decorrente de denuncias contra a gestão dele.
A magistrada atendeu recurso da mesa diretora do Legislativo Munidial, reconhecendo a existência de ‘letispendência’, [que é quando outros processos tramitam simultaneamente em tribunais], e suspendeu a decisão anterior que mandava reintegrar os vereadores aos cargos.
“Cumpre esclarecer que o equivoco inicial da decisão em que recursei a letispendência, adveio do fato de ter comparado as características dos recursos com aquelas dos ‘mandamus’, quando na verdade, a identidade de elementos, por ora, deveria ter sido buscada, mas demandas da base em exame, cujo cortejo[...], conduz a inequívoca constatação do discutido vício de origem”, diz sentença da desembargadora. LEIA decisão vereadores Coari
No entanto, a defesa dos parlamentares vai recorrer da sentença, informando que outros processos, [que Guedes se refere] já foram extintos, nos quais verificou-se a lestipendência, anterior a decisão da desembargadora, deixando que Socorro Guedes julgasse o mérito.
PERSEGUIÇÃO
Os vereadores Aldervan Souza Cordovil, Samuel Pereira de Castro, Ewerton Rodrigo Alves de Medeiros, Ademoque Rebouças da Silva Junior publicaram nota após decisão da desembargadora Socorro Guedes. Os parlamentares afirmam que tudo não passa de ato de perseguição do prefeito Adail Filho.
"Fomos perseguidos durante todo os nossos mandatos, apenas e tão somente por ter decidido não fazer mais parte desse mar de lama desse governo corrupto [...] Aqueles que ousam a falar a verdade, que ousam a denunciar a organização criminosa que se instalou em Coari, são perseguidos até o último momento", diz trecho da nota.
NOTA, na íntegra
A LEI DA MORDAÇA VOLTA A NOS PERSEGUIR
Vereadores Legítimos:
Adeva Cordovil
Samuel Castro
Ewerton Medeiros
Ademoque Filho
Mais uma vez sou vítima de uma ação orquestrada entre o prefeito de Coari Adail Filho e seu primo, Presidente da Câmara, Keyton Pinheiro.
Se não bastasse todas as perseguições que sofri este mandato, simplesmente por ter decidido ser oposição a um governo corrupto, agora sou vítima de uma injustiça cruel: meu mandato foi cassado de novo à pedido da mesa diretora da Câmara.
Estou lutando não apenas contra a corrupção, mas contra a ditadura da família Pinheiro, que não admite o contraditório, o debate das ideias e que procura a todo custo eliminar, tirar do caminho aqueles que ousam lhes enfrentar. Eles podem até cassar meu mandato, mas não podem silenciar minha voz.
Ainda que eu seja vítima de uma atitude tão baixa: a cassação de um mandato legítimo, pois o povo me elegeu democraticamente. Sim apesar de uma atitude tão baixa de perseguição contra a democracia, não temerei. Não me calarei. Lutarei até o fim para que justiça seja feita.
Minha consciência está tranquila que eu estou do lado certo. Não estou do lado da corrupção. Estou do lado do povo, da verdade. A verdade sempre prevalecerá. Espero que em breve a justiça seja feita e mais uma vez tenha meu mandato restaurado.
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM
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